Portal LexML recebe prêmio de excelência em inovação na gestão pública

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A Rede de Informação Legislativa e Jurídica, um sistema de recuperação de documentos legislativos e jurídicos, batizada de Projeto LexML, ainda está em fase experimental no endereço www.LexML.gov.br, mas já foi o vencedor na modalidade “Melhor Iniciativa do Ano” do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública. O portal também recebeu o “Prêmio Francisco Romeu Landi”, como destaque do ano, oferecido pelo Comitê Gestor da Internet. Com esta premiação, o Portal LexML será apresentado na Conferência Internacional de Governo Eletrônico, o Congresso Dexa 2009, principal congresso de e-gov no mundo, que acontecerá em agosto, na Austrália.

O projeto de criação da ferramenta é uma iniciativa da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle) conduzido pela Secretaria Especial de Informática do Senado - Prodasen e pelo Programa Interlegis, com o apoio e participação do Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Procuradoria-Geral da União, Ministério da Justiça, Banco Central e Conselho da Justiça Federal. 

Nesta segunda e terça-feira (29 e 30)  acontece o Primeiro Encontro Nacional do LexML Brasil, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis.No evento haverá debates sobre bases de dados de legislação estadual e distrital e também o lançamento oficial do Portal LexML.