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Legislação
Um nível acimaDecreto nº 2.574 de 29 de abril de 1998
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências
Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
Altera dispositivo da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003.
Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000.
Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências
Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001.
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências