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Brasília, 20 de Julho de 2008
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Ações do documento

Finanças e Fiscalização

Um nível acima

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Portal de pesquisa ao Orçamento da União do Senado Federal

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Orçamento da União na Câmara dos Deputados (Interação Legislativa)

Acesso direto aos dados da execução do orçamento da União, por região e localidade, informações sobre emendas aprovadas no Congresso Nacional além dos orçamentos e os PPA's dos estados

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Relatório Final do Orçamento da União para 2005

Relatório final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

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Código de ética dos profissionais da dívida pública

Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que estabelece Código de ética e padrões de conduta profissional dos administradores da divida pública

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Publicações do Tribunal de Contas da União (TCU)

Página que possibilita a consulta a publicações da instituição, como a Revista e o Informativo do TCU, e a relatórios por ela produzidos. Possibilita ainda a consulta de publicação por assunto.

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Diálogo Público

Calendário de eventos do Diálogo Público, que é um conjunto de ações do TCU que procura estimular o controle social exercido pelos cidadãos diretamente ou por intermédio dos órgãos de controle.

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Banco Federativo

Difusão de informações sobre finanças e administração dos governos estaduais e municipais, objetivando contribuir para a melhoria da gestão pública no Brasil - BNDES

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Distribuição de Arrecadação Federal - DAF

Site do Banco do Brasil com os demonstrativos dos governos Federal, Estadual e Municipal

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Transferências Constitucionais

Consulta aos dados da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os valores das transferências constitucionais destinadas aos Estados e Municípios.

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Manual de Obtenção de Recursos Federais

Procedimentos necessários para que as prefeituras municipais tenham acesso às transferências de recursos financeiros da União

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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

Publicação do Programa Interlegis

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