Ações do documento
Manual de Obtenção de Recursos Federais
PUBLICAÇÃO
DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO - ILB
(Maiores informações: ilb@senado.gov.br)
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Visão sumária da forma de transferências de recursos da União para Municípios
Convênio
Contrato de repasse Transferência automática
Transferência fundo a fundo
Transferências voluntárias
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Instrumentos de transferências voluntárias
Previsão no Orçamento Geral da União
Requisitos e exigências legais para pleitear transferências voluntárias
Transferências Voluntárias
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Transferência automática
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Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Recomeço
Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola
Procedimentos para a solicitação de transferências voluntárias
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Preparativos
Atendimento aos requisitos previstos
Elaboração do Plano de Trabalho ou Plano de Atendimento Inadimplências registradas no SIAFI relativas a Administrações passadas
Procedimentos após a celebração do instrumento de transferência
Cálculo da contrapartida
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Calculo da contrapartida a partir do Valor Total do Projeto (VT):
Cálculo da contrapartida a partir do valor da Transferência do Concedente (TC):
Exemplos
Fluxo de Transferências voluntárias
Prestação de contas
Ministério da Educação
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Convênios
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Programa Nacional do Livro Didático
Programa Biblioteca na Escola
Programa de Transporte Escolar
Programa de Saúde Escolar
Valor dos Recursos Destinados aos Municípios
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Bolsa Escola
FUNDESCOLA
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Ações Financiáveis
Habilitação dos Órgãos ou Entidades
Apresentação do Projeto
Formalização e Encaminhamento
Recebimento e Análise
Os Convênios
Liberação dos Recursos
ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO I DO NORTE
ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO II DO NORTE
ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO I DO CENTRO OESTEGOIÁS
ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO II DO CENTRO OESTE
Ministério da Saúde
Introdução
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Formas de Atuação do Ministério da Saúde
Operacionalização Priorização no Atendimento a Municípios
Programas e Ações a Serem Mantidos Contrapartida
Obras e Serviços de Arquitetura e de Engenharia
Aquisição de Equipamentos, material permanente e Unidades Móveis Vigência do Convênio
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INTRODUÇÃO
FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO A MUNICÍPIOS
PROGRAMAS E AÇÕES A SEREM ATENDIDAS CONTRAPARTIDA
OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E UNIDADES MÓVEIS
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO
Vigência do Convênio
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ANEXO - MINISTÉRIO DA SAÚDE FORMULÁRIOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO ANEXO I
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO II
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO III IMPORTANTE:
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - ANEXO IV
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - ANEXO IV
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO V
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO - ANEXO VI
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - ANEXO VII
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO VIII
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO IX
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO X
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO XI
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO XII
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO XIII
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO XIV
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO - ANEXO XIV
CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DE ATENDIMENTO DE PROJETOS
MODELO I - PLACA DE OBRA
MODELO II – INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO MS OU DA FUNASA/MS.
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano
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INTRODUÇÃO
ITENS FINANCIÁVEIS
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Programa Morar-Melhor
Programa Infra-estrutura Urbana – Pró-infra
Programa Municipalização do Turismo
Outros Documentos Exigidos Contrapartida
Prestação de Contas
Placa de Obra
Anexo SEDUR
Ministério da Cultura
Ministério do Esporte e Turismo
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Introdução
EMBRATUR
Pré-requisitos para Enquadramento
Pré-requisitos para Assinatura do Convênio
Roteiro para Apresentação do Projeto à EMBRATUR
Ministério da Integração Nacional
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Introdução
Secretaria de Infra-estrutura Hídrica - SIH
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Projeto de Poço
Projeto de Adutora
Projeto de Drenagem, Canalização ou Dragagem de Cursos D’água
Projeto de Barragem
Projeto Água na Escola
Projeto de Irrigação
Projeto de Sistema de Abastecimento de Água
Projeto de Cais de Proteção
Projeto de Muro de Arrimo
Secretaria de Defesa Civil
Ministério do Meio Ambiente
Introdução
Demanda Induzida
Demanda Expontânea
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Aspectos Formais
Aspectos Ambientais
Aspectos Sociais
Aspectos Econômicos
Aspectos Institucionais
Contrapartida
Duração e Limites do Apoio Financeiro
Itens Financiáveis
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Despesas Correntes
Despesas de Capital
Itens Não Financiáveis
Encaminhamento das Propostas
Celebração de Convênio
Execução e Acompanhamento dos Convênios
Prestação de Contas
Elaboração de Projeto
Caracterização Institucional
Diagnóstico
Justificativa
Participação Social e Beneficiários
Objetivo
Metas
Metodologia e Insumos
Programação de Execução Física
Orçamento e Programação de Execução Financeira
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Programação Orçamentária por Meta
Consolidação da Programação Orçamentária
Detalhamento dos Itens do Orçamento
Discriminação da Contrapartida
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Introdução
Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural
Elaboração do Convênio
Departamento de Infra-estrutura e Extensão Rural – DIER
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Eletrificação Rural
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Diretrizes e Composição do Investimento
Contrapartida para Eletrificação Rural
Ampliação de Meta Física
Criação de Conselho
Placa da Obra
Prestação de Contas
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Procedimentos Operacionais
Participantes do programa:
Origem dos Recursos
Ampliação de Meta Física
Criação de Conselho
Prestação de Contas
MODELOS DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - DENACOOP
ANEXO I - PLANO DE ATENDIMENTO 1/3
ANEXO I - PLANO DE ATENDIMENTO 2/3
ANEXO I - PLANO DE ATENDIMENTO 3/3
(MODELO) - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
MODELOS DO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E EXTENSÃO RURAL – DIER
Anexo I do Convênio
Modelo da Placa da Obra
Modelo de Solicitação de Recursos
Modelo de Declaração de Contrapartida
Modelo de Declaração do Atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Modelo de Declaração
2) PATRULHA MECANIZADA E PATROL
Modelo de Solicitação de Recursos
Modelo de Declaração de Contrapartida
Modelo de Declaração do Atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Infra-estrutura e Serviços nos Municípios
Projetos de Pesquisa Agropecuária e Assistência Técnica e Extensão Rural
Legislação básica
Adendos
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Adendo I
Anexo I - Balanço Orçamentário
Anexo II – Demonstrativo de .Receitas e Despesas
Anexo III - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção ou
Anexo III - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Programa
Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária
Anexo V - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Anexo VI - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Anexo VII - Demonstrativo do Resultado Primário dos Municípios
Anexo VII-A – Resultado Nominal dos Municípios
Anexo VIII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Anexo IX - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial das receitas e Despesas
Anexo XI - Demonstrativo da Receita de Alienação da Ativos e Aplicação dos Recursos
Anexo XII - Demonstrativo das Despesas de Pessoal em Relação à Receita
Corrente Líquida
Anexo XIII – Demonstrativo da Dívida Consolidada e Mobiliária
Anexo XIV - Demonstrativo dos Avais e Fianças
Anexo XV - Demonstrativo das Operações de Crédito
Anexo XVI - Demonstrativo das Disponibilidade de Caixa
Anexo XVII – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Anexo XVIII – Demonstrativo das Despesas de Serviços de Terceiros em Relação à Receita Corrente Líquida
Bibliografia