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Senado

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Brasília, 4 de Julho de 2009

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Alterações recentes: Participe do Grupo Interlegis de Comunicação - Gicom 03/07/2009; Vereador Romero Martins dos Santos 02/07/2009; Vereador Juarez Francisco Silva 02/07/2009; Vereador Edvan Porto 02/07/2009; Vereador Ramalho Antônio de Souza 02/07/2009; Todas as alterações recentes

Ações do documento

Lei Orgânica do Município de Teresina

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA

Capítulo I – Da Competência Privativa
Capitulo II - Da Competência Comum
Título IV - Dos Poderes Municipais
Capítulo II - Do Poder Legislativo
Seção I - Da Câmara Municipal
Seção IV - Do Subsídio dos Agentes Políticos
Seção VI - - Das Atribuições da Mesa
Seção VII - Das Reuniões
Subseção II - Das Incompatibilidades
Subseção IV - Da Convocação dos Suplentes de Vereador
Seção II – Das Proibições
Seção IV – Das Atribuições do Prefeito
Seção V - Dos Auxiliares do Prefeito Municipal
Seção VI - Da Transição Administrativa

Título V - Da Administração Municipal
Capítulo I - Disposições Gerais
Capitulo II - Dos Servidores Públicos Municipais
Capítulo II - Do Regime Previdenciário do Municipio
Capitulo IV - Dos Atos Municipais
Capitulo V - Da Administração dos Bens Patrimoniais
Capitulo VI - Das Obras e Serviços Públicos
Capitulo VII - Dos Conselhos Municipais
Seção - Das Administrações Regionais e Regiões Administrativas Rurais.
Seção II - Do Administrador Regional
Seção III - Da Procuradoria Geral do Município
Seção IV - Da Ouvidoria Geral do Município

Título VI - Da Tributação e do Orçamento
Capitulo I - Dos Tributos Municipais
Capitulo II - Dos Preços Públicos
Capitulo III - Dos Orçamentos
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Vedações Orçamentárias
Seção III - Das Emendas aos Projetos Orçamentários
Seção IV - Da Execução Orçamentária
Seção V - Da Gestão de Tesouraria
Seção VI - Da Organização Contábil
Seção VII - Da Fiscalização Orçamentária
Seção VIII - Da Prestação e Tomada de Contas
Seção IX - Do Controle Interno Integrado

Titulo VII - Da Ordem Econômica
Capitulo I - Do Planejamento Municipal
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Participação Comunitária no Planejamento
Capitulo II - Da Política Econômica
Capitulo III - Da Política Urbana
Capitulo IV - Dos Transportes Públicos
Capitulo V - Da Política Agrícola
Título VIII - Da Ordem Social
Capitulo I - Da Seguridade Social
Seção I - Da Saúde
Seção II - Da Assistência Social
Capitulo I - Da Educação
Capitulo III - Da Cultura
Capitulo IV - Do Desporto e Lazer
Capitulo V - Do Meio Ambiente
Capitulo VI - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso
Titulo IX - Disposições Gerais
Título X - Ato das Disposições Orgânicas Transitórias

por wilton — Última modificação 02/02/2006 15:54