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Reforma Política
Um nível acimaO Projeto de Reforma Política
Opinião de Mario Ernesto Humberg, Coordenador Geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), sobre a proposta de Reforma Política em tramitação este ano no Congresso Nacional.
Temas da Reforma Política
Lista de diversos temas que podem constituir uma reforma política, com bibliografia de textos disponíveis online.
Projeto de Lei 2.679/03
Elaborado pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Dispõe sobre a lista fechada, as federações partidárias, o financiamento público de campanha e dá outras providências.
Projeto de lei 1.712/03
Elaborado pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Dispõe sobre prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral.
Apontamentos para a reforma política
Artigo de Roberto Amaral, publicado na Revista de Informação Legislativa.