Códigos
Um nível acima
Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940
Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986
Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei nº 556 de 25 de junho de 1850
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.
Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967
Decreto Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967
Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973
Decreto Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941
Decreto Lei nº 1.002 de 21 de outubro 1969
Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996
Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990
Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997
Lei nº 5.027 de 14 de junho de 1966
Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965
Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965
Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969
Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
Código de Conduta da Alta Administração Federal
