Ações do documento
Relações Internacionais
Um nível acimaConstituições de outros países
Página da Presidência da República que contém links para as constituições de diversos países
Acordos, Tratados e Convenções Internacionais em vigor no Brasil
Quadro temático de Acordos, Tratados e Convenções Bilaterais e Multilaterais em vigor para o Brasil.
Carta Geral das Nações Unidas (Trechos Selecionados)
Carta assinada em 26 de junho de 1945, ao término da Conferência sobre a Organização Internacional das Nações Unidas
Tratado de Assunção
Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai - (Assunção - 26/03/1991)